Como funciona o divórcio no Brasil: um guia passo a passo
O divórcio no Brasil é entendido como o procedimento legal que encerra o vínculo matrimonial, permitindo que as partes reorganizem sua vida civil, patrimonial e familiar. Desde 2010, não há mais exigência de tempo mínimo de casamento ou separação prévia.
1. Decisão pelo divórcio
O divórcio pode ser solicitado por um ou ambos os cônjuges. Não é necessário justificar o motivo: a vontade de se divorciar é suficiente.
2. Definição do tipo de divórcio
Existem duas modalidades:
- Divórcio consensual: quando ambas as partes concordam com a dissolução e com os termos (partilha, guarda, pensão).
- Divórcio litigioso: quando há discordância, exigindo decisão judicial.
3. Via judicial ou extrajudicial
- Extrajudicial (em cartório): possível quando não há filhos menores ou incapazes e existe consenso entre as partes. É mais rápido e menos oneroso.
- Judicial: obrigatório quando há filhos menores ou incapazes, litígio ou ausência de acordo.
4. Partilha de bens
A divisão do patrimônio depende do regime de bens adotado no casamento (comunhão parcial, comunhão universal, separação ou participação final nos aquestos).
5. Filhos, guarda e pensão
Quando há filhos, o juiz define guarda (preferencialmente compartilhada), regime de convivência e pensão alimentícia, sempre priorizando o melhor interesse da criança.
6. Assistência jurídica
A presença de advogado é obrigatória em qualquer modalidade de divórcio, inclusive no cartório.
7. Homologação e registro
Após homologação judicial ou lavratura da escritura pública, o divórcio deve ser registrado no cartório de registro civil.
O divórcio, quando conduzido de forma adequada, garante segurança jurídica, preserva direitos e permite uma transição mais equilibrada para todas as partes envolvidas.